A lei foi criada, mas há brechas

Em até quatro meses, as casas noturnas da cidade deverão instalar um dispositivo eletrônico de contagem simultânea de pessoas. Ou seja, as boates terão de informar a quantidade de clientes do início ao fim da festa. No último dia 13, o prefeito Cezar Schirmer (PMDB) sancionou a Lei 5.840 (confira na íntegra no link abaixo), que altera o Código de Posturas do município.
Em um novo artigo (41A), fica determinado que estabelecimentos de
diversão noturna são obrigados a instalar o equipamento. O prazo para a instalação (120 dias) já está correndo desde o último dia 13, data de publicação da lei.
Contudo, alguns aspectos não estão claros.

>>> O Aparelho

A necessidade do dispositivo em eventos como bailes de formaturas, em clubes, festas de CTGs, e até mesmo em bares, não está especificada em lei. Conforme o presidente da Comissão Especial da Câmara de Vereadores criada para tratar do tema, Paulo Denardin (PP), a determinação deverá ser cumprida por "todos os locais onde não se tenha um número de pessoas delimitado e elas tenham de ficar em pé".

Questionado sobre bailes de formaturas, onde a grande maioria fica em pé, o relator da Comissão Especial, Werner Rempel, disse que "provavelmente os estabelecimentos terão de ter o dispositivo".
_ Nessa situação, os clubes terão de se adequar. Provavelmente, para terem baile de formatura, onde a grande maioria fique em pé, pela  lei, eles vão ter de se enquadrar. Essa foi uma dúvida que tivemos. Porque daí teríamos que enquadrar quermesses, almoço de igreja, entre outros. Então, chegamos à conclusão que deveríamos nos referir a estabelecimentos que não tenham assentos marcados, como uma boate _ argumentou Rempel.

Outro tema que não está incluído na lei é a possibilidade de atualização de pessoas no ambiente em tempo real. Em um dos aparelhos pesquisados pela reportagem do Diário (leia quadro), o número de clientes é computado somente de hora em hora.

Além de contar e mostrar a quantidade de público, o dispositivo eletrônico deve indicar como as pessoas podem denunciar superlotação. Nesse caso, Corpo de Bombeiros ou setor de fiscalização da prefeitura, informando os números para denúncia.

Dispositivo eletrônico foi um pedido  de familiares de vítimas da Kiss

O pedido para a instalação de dispositivos eletrônicos em casas noturnas partiu da Associação Ah Muleke, que reúne familiares de vítimas da Kiss. Conforme Ogier Rosado, membro da associação, a mudança no Código de Posturas foi proposta aos parlamentares ainda em novembro.

_ Entendemos que ações precisam ser feitas. Não podemos ficar só esperando. Por isso, pedimos um mecanismo para que as pessoas pudessem acompanhar e, principalmente, denunciar a superlotação de estabelecimentos _ afirma Rosado.